Politica de Privacidade e Proteção de Dados da Pesqueiramiga

A Pesqueiramiga – Associação de Solidariedade Social é uma IPSS com sede no concelho de São João da Pesqueira com respostas sociais no âmbito da infância, terceira idade e deficiência, disponibilizando, ainda, à comunidade, outros serviços na área social. Para exercer a sua atividade, a Pesqueiramiga recolhe, processa e trata dados pessoais de vários titulares.

A presente Política de Privacidade descreve para que finalidade usamos os seus dados pessoais, como os tratamos e guardamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e exercer os seus direitos.

Pretende, desta forma, prestar-lhe toda a informação exigida pelo Regulamento EU 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), doravante RGPD e legislação aplicável, sobre a forma como a Pesqueiramiga procede ao tratamento de dados pessoais.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Os seus dados pessoais são tratados pela Pesqueiramiga – Associação de Solidariedade Social, IPSS com sede em Rua Poças de Barro, 30, 5130-376 São João da Pesqueira.

2. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Dadas as categorias de dados tratados, a Pesqueiramiga nomeou um Encarregado Geral de Proteção de Dados, na pessoa de Elsa Matias. Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política de Privacidade, com a forma como a Pesqueiramiga recolhe e utiliza os seus Dados Pessoais ou para exercer os seus direitos relacionados com os Dados Pessoais recolhidos, contacte-nos através do endereço eletrónico ou, ainda, por correio postal para a morada Praça de Santa Maria, 4, 5130-333 São João da Pesqueira.

3. PARA QUE FINALIDADES E COM QUE FUNDAMENTO PODEM OS SEUS DADOS PESSOAIS SER UTILIZADOS?

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins contratuais com a Pesqueiramiga:

• No caso dos clientes para que seja possível a prestação de serviços da instituição
  PESQUEIRAMIGA – ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL │RUA POÇAS DE BARRO, 30, 5130-376 SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
• No que respeita aos colaboradores, tornando viável a execução de um contrato de trabalho com a Pesqueiramiga.

Para que a instituição possa cumprir as suas obrigações legais.
Para prestarmos os cuidados de saúde tidos como necessários para a defesa dos interesses vitais do titular dos dados e possibilitar a partilha de informação com profissionais de saúde.
Porque temos interesse legítimo em prestar-lhe, cada vez melhores serviços e garantir a sua segurança, tratamos os seus dados para controlo da segurança de pessoas e bens, através da utilização de videovigilância nos locais indicados; gestão de solicitações, reclamações e outras sugestões de melhoria.
Para comunicação e divulgação das várias atividades desenvolvidas na instituição.
Para controlo de assiduidade dos colaboradores.

4. QUE DADOS É QUE TRATAMOS?

Os dados pessoais relativos a clientes, encarregados de educação, tutores, significativos, responsáveis pelo poder paternal, colaboradores, sócios e prestadores de serviços.
Para as finalidades referidas no ponto 3, podem ser recolhidos e tratados dados referentes a contactos e informações pessoais, dados de identificação pessoal, documento comprovativo
da regulação das responsabilidades parentais, declarações de IRS, recibos de vencimentos ou outros comprovativos de rendimento, documentos comprovativos de despesa, recolha do
registo biométrico, dados relativos à saúde, relatórios médicos, boletim de vacinas e recolha de imagens e sons durante as atividades.

5. A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS?

A Pesqueiramiga partilha os seus dados com entidades terceiras, nos termos legais, designadamente, Tribunais, Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto da Segurança Social e Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Transmite, ainda, os seus dados a Seguradoras para efeitos de contratação de seguro e a Fornecedores de Medicina no Trabalho que cumprem os requisitos do RGPD.
Dispõe de um sistema informático gerido por prestador que cumpre todos os requisitos legais de proteção de dados e utiliza um sistema de gestão de assiduidade certificado para Recursos
Humanos, cumprindo todos os requisitos previstos no RGPD.

6. POR QUANTO TEMPO É QUE CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?

A Pesqueiramiga apenas conserva os seus dados pessoais durante o período necessário ao cumprimento da(s) finalidade(s) para que foram, exceto se existir obrigações legais que exijam
outro prazo.
Concluída(s) a(s) finalidade(s) acima mencionadas e, dando cumprimento às obrigações legais de arquivo de dados, eles serão anonimizados e conservados em arquivo morto de acesso restrito, ou eliminados permanentemente.

7. EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS

Em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, poderá, a qualquer momento:

• Solicitar o acesso à informação;
• Solicitar a retificação de informação caso esteja inexata ou incompleta;
• Solicitar o apagamento/esquecimento dos seus dados pessoais;
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
• Retirar o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento.

Quando o titular dos dados é menor de idade, os seus direitos podem ser invocados pelos titulares das responsabilidades parentais.
Os canais para a invocação e exercício de cada um dos direitos são os definidos no ponto 2 desta Política.

8. COMO PROCESSAMOS OS SEUS DADOS?

Os seus dados pessoais são tratados no estrito cumprimento dos princípios e regras da Proteção de Dados pelos serviços da Pesqueiramiga e são tratados pelos colaboradores somente para a prossecução das finalidades a que se destinam, estando sujeitos ao sigilo profissional.
Adicionalmente, encontram-se implementadas um conjunto de medidas processuais e tecnológicas que visam a segurança do tratamento dos dados pessoais. Ao nível da conservação dos dados estão definidos procedimentos e controlos de segurança, quer a nível físico quer digital, para assegurar a integridade dos dados e controlo de acesso aos mesmos.

São João da Pesqueira, 26 de março 2018 │ Versão 0.0